QUANDO SE CARACTERIZA A USUCAPIÃO FAMILIAR?
A usucapião é regulada no direito das coisas, e pode ser conceituada como “modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de..
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A usucapião é regulada no direito das coisas, e pode ser conceituada como “modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de..
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No último dia 9, foi publicada no” Diário Oficial da União” a lei que permite famílias pobres obterem a escritura do imóvel onde moram antes de..
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