Usucapião

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A usucapião é o direito de um cidadão que adquire um móvel ou imóvel, por determinado tempo de uso ou posse, estipulada pela lei. Existem três tipos de usucapião de bens imóveis: ordinária, extraordinária e a especial ou constitucional. Esta última pode ser rural ou urbana.

Para a usucapião se concretizar, ela precisa de algumas características: coisa hábil ou suscetível de usucapião, posse, decurso do tempo (tempo de posse), justo título (motivo para reivindicar à posse) e boa-fé.

USUCAPIÃO ORDINÁRIA

Acontece quando a posse é feita de maneira pacífica e sem oposição do proprietário, dependendo de justo título e boa-fé. Ou seja, quando a ocupação ocorreu de forma pacífica, de forma contínua, pelo prazo de dez anos ou mais.

No entanto, este prazo pode cair para cinco anos caso comprovado que o possuidor adquiriu o imóvel de maneira onerosa, com registrado cancelado anteriormente. Além disso, o possuidor (é quem está no imóvel, que não seja o proprietário) precisa ter feito investimentos de natureza econômica e social, além de ter feito o local como a sua morada habitual.

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA

Já a extraordinária não precisa de justo título e boa-fé. Ela se caracteriza quando a posse ocorre com animus domini (possuir como se a coisa fosse sua), sem violência e oposição, de forma contínua por 15 anos ou mais.

O prazo pode reduzir para dez anos caso o possuidor tiver feito do local a sua morada habitual ou se tiver feito obras de caráter produtivo.

USUCAPIÃO ESPECIAL

Ela pode ser urbana individual ou coletiva e rural. Elas são semelhantes, precisando do mesmo quadro: posse pacífica, sem oposição do proprietário e por pelo menos cinco anos. A diferença é o tamanho da propriedade.

Na usucapião individual, se a propriedade tiver até 250m², tendo o possuinte abrigado a si ou sua família, seguido de boa-fé, sem ele ser dono de nenhum imóvel urbano ou rural, a ação se aplica, sem precisar comprovar o justo título.

A usucapião urbana coletiva é bem similar à individual. A diferença é que a propriedade precisa ter mais de 250m² e a área de cada possuidor precisa estar demarcada.

Já a usucapião rural tem tamanho máximo de 50 hectares. O possuinte não pode ser dono de imóveis rurais ou urbanos. Ter posse como se fosse dono, de forma contínua por cinco anos ou mais, além de morar no imóvel ou ganha o seu sustento através do seu trabalho ou da sua família. Sendo assim, precisa de boa-fé, mas não tem necessidade de comprovar o justo título.

Ainda existe a usucapião de bens móveis e familiar.