Georreferenciamento

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O Georreferenciamento é um item obrigatório para conseguir realizar desmembramento, parcelamento, remembramento, transferência e ações judiciais sobre imóveis rurais, conforme a Lei dos Registros Públicos. Para imóveis acima de 100 hectares, o georreferenciamento é obrigatório de qualquer maneira.

O georreferenciamento é “a definição da forma, dimensão e localização, de um imóvel através de métodos de levantamento topográfico”. O Instituto Nacional de Colonizzção e Reforma Agrária (INCRA), de acordo com a Lei 10.267/01, exige que este georreferenciamento seja executado de acordo com a sua Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais.

Assim que  estiver pronto, o georreferenciamento deve ser entregue ao INCRA, que irá verificar se está tudo nos conformes, além de verificar se não existe outra propriedade cadastrada na mesma área (ou em parte dela), concedendo assim a Certificação daquele imóvel rural.

Tendo posse dessa Certificação, o proprietário deve encaminhar os documentos ao Registro de Imóveis, para obter a matrícula.

Em síntese, alguns procedimentos devem ser respeitados para o georreferenciamento do imóvel rural, e tais etapas devem ser realizadas na seguinte ordem: Planejamento; Demarcação; Medição; Relatório e Certificação. O

Planejamento é feito com a análise da documentação e legislação vigente, realização de consultas aos órgãos envolvidos e a definição de como realizar o georreferenciamento.

A Demarcação é realizada com o reconhecimento dos limites da área, levando em consideração os padrões da Norma Técnica de georreferenciamento para realizar a monumentação e codificação dos vértices;

No que se refere à Medição, ocorre com o transporte das coordenadas dos marcos do IBGE até cada vértice, utilizando também os métodos e precisões estabelecidas pela Norma Técnica para Georreferenciamento. Já o Relatório é elaborado com a descrição dos trabalhos realizados, com os resultados atingidos e a geração dos produtos finais (como planta, memorial descritivo e arquivos de controle), além do requerimento de certificação. E por último, a Certificação ocorre quando o processo estiver realizado (com o devido acompanhamento do INCRA), realizando a certificação para o encaminhamento junto ao Registro de Imóveis.

Resumindo, o georreferenciamento de imóveis rurais é essencial à resolução de boa parte dos problemas fundiários brasileiros. A falta de comprovação do georreferenciamento de imóveis rurais abre espaço para a grilagem de terras, com a prolação de sentenças que determinam a mudança da situação registral de um imóvel sem se ter segurança sobre qual é a superfície de terra efetivamente afetada por tal decisão.