Desdobro de Lote

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Desdobro de lote nada mais é do que dividir um terreno. Como assim? Simples, se você possui um terreno e nele existe duas residências (ou mais) e você quer separar cada casa em escrituras diferentes. Ou você tem uma parte do terreno vazia e pretende construir algo e separar do que já existe no terreno, é desdobro de lote.

Mas, para conseguir isto, você precisa respeitar algumas regras. A primeira delas é possuir a escritura pública do terreno. Outra coisa importante é: desdobro é legislação municipal, ou seja, nem todos os municípios possuem. Deve consultar a Prefeitura local antes de prosseguir. Caso não exista esta lei em seu município, deverá optar pelo desmembramento, que é a Lei Federal n.º 6.766/79. O desdobro também precisa respeitar a via existente. Não pode abrir nova via (rua), tampouco estender a via já existente.

As novas medidas dos terrenos também deverão respeitar às exigências mínimas de dimensionamento e índices urbanísticos vigentes no Município.

Também é possível realizar o Remembramento de lotes (juntar dois lotes ou mais, formando um só) e posteriormente realizando o Desdobro, desde que respeite às disposições da lei de parcelamento, uso e ocupação de solo.