QUANDO SE CARACTERIZA A USUCAPIÃO FAMILIAR?

Contact Us

QUANDO SE CARACTERIZA A USUCAPIÃO FAMILIAR?

A usucapião é regulada no direito das coisas, e pode ser conceituada como “modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de exercício continuado (entre eles, as servidões e o usufruto) pela posse prolongada no tempo, acompanhada de certos requisitos exigidos pela lei”.

Usucapião Familiar

A usucapião familiar é algo recente no Brasil, tem menos de dez anos. Criada para proteger as famílias de baixa renda, inclusive as contempladas pelo programa ‘Minha casa, minha vida’. A Lei n° 12.424/2011, ao incluir o artigo 1.240-A no Código Civil prevê que o cônjuge que abandonar o lar por dois anos (de forma contínua), perderá os direitos sobre a casa. Ou seja, o marido ou esposa que deixar o lar por dois anos ou mais, não terá direito nenhum sobre o imóvel posteriormente. Além disso, o imóvel não pode ter mais de 250m², tem que usar o imóvel como moradia para si ou família e não pode ter nenhum outro imóvel urbano ou rural.

Há um entendimento jurisprudencial (dos juízes) que além de abandonar a residência, o cônjuge também precisa abandonar a família, ou seja, não prestar nenhum tipo de apoio neste mesmo período.

Entendendo a usucapião familiar na prática

José se casou com Maria no ano de 2004 e tiveram dois filhos, Ana e Lucas. O casal adquiriu um pequeno imóvel no município de São Paulo, com 200 metros de área construída e passaram a morar nele. Ambos não possuem outros imóveis. No ano de 2012, José, sem dar satisfações a Maria, se mudou para outro endereço, abandonando o lar, sem prestar qualquer assistência à família. Maria passou, então, a exercer, sem oposição, a posse direta com exclusividade sobre o imóvel de propriedade do casal, pelo período de três anos, utilizando-o para sua moradia, junto com seus filhos Ana e Lucas.

Pergunta: poderá Maria adquirir a propriedade integral desse imóvel?

Sim, pois se trata de usucapião por abandono de lar de um dos cônjuges. O Art. 1240-A do Código Civil prevê a possibilidade de o cônjuge que continuou no imóvel para sua moradia e da família, adquira a totalidade do domínio através da usucapião, desde que o imóvel tenha no máximo 250m², no prazo de dois anos ininterruptos, sem oposição e que não possua nenhum outro imóvel (urbano ou rural).

Compartilhar este post?

RCN Soluções

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *