QUANDO SE CARACTERIZA A USUCAPIÃO ORDINÁRIA?

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QUANDO SE CARACTERIZA A USUCAPIÃO ORDINÁRIA?

A usucapião é regulada no direito das coisas, e pode ser conceituada como “modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de exercício continuado (entre eles, as servidões e o usufruto) pela posse prolongada no tempo, acompanhada de certos requisitos exigidos pela lei”.

USUCAPIÃO ORDINÁRIA

Acontece quando a posse é feita de maneira pacífica e sem oposição do proprietário, dependendo de justo título (documento que comprove o seu direito de possuir o imóvel. (ex: recibo de compra, doação, contrato de gaveta, etc.) e boa-fé. Ou seja, quando a ocupação ocorreu de forma pacífica, de forma contínua, pelo prazo de dez anos ou mais.

Entretanto, este prazo pode cair para cinco anos caso comprovado que o possuidor adquiriu o imóvel de maneira onerosa. Além disso, o possuidor (aquele que ocupa o imóvel sem ser o proprietário) precisa ter feito investimentos de natureza econômica e social, além do local servir como a sua morada habitual.

Entendendo a usucapião ordinária na prática

Caio, sem oposição, de forma contínua e pacífica, possui há 11 anos, como se dono fosse, um imóvel em São Paulo, tendo adquirido de forma onerosa, por contrato de compra e venda (famoso “contrato de gaveta”) do seu primo. Durante todo esse tempo Caio acreditou ser proprietário do imóvel em razão da doação, havendo documentos da aquisição, contudo, a transferência da propriedade não se concretizou.

Pergunta: poderá Caio regularizar essa situação, a fim de adquirir a propriedade do imóvel?

Sim, pois é usucapião ordinária. Segundo o Art. 1.242 do Código Civil “aquele que possuir o imóvel por dez anos, de forma contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, poderá adquirir a propriedade”. 

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