QUANDO SE CARACTERIZA A USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA?

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QUANDO SE CARACTERIZA A USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA?

A usucapião é regulada no direito das coisas, e pode ser conceituada como “modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de exercício continuado (entre eles, as servidões e o usufruto) pela posse prolongada no tempo, acompanhada de certos requisitos exigidos pela lei”.

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA

Não precisa de justo título e boa-fé. Ela se caracteriza quando a posse ocorre com animus domini (possuir como se fosse o dono), sem violência e oposição, de forma contínua por 15 anos ou mais.

O prazo pode reduzir para dez anos caso o possuidor (aquele que ocupa o imóvel e não seja o proprietário) tiver feito do local a sua morada habitual ou se tiver feito obras de caráter produtivo.

Entendendo a usucapião extraordinária na prática

João reside com a sua família em um imóvel urbano por mais de quinze anos interruptamente, sem oposição, de propriedade de Ana. João ocupou o imóvel para fim de moradia, mas não possui justo título e não provou boa-fé.

Pergunta: João pode adquirir a propriedade desse imóvel?

Sim, pois se trata de usucapião extraordinária. Segundo o art. 1.238 do Código Civil. “Aquele que, por quinze anos ou mais, sem interrupção, nem oposição, possuir um imóvel como se fosse dono, poderá adquirir a propriedade, independente de justo título e boa-fé”.

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RCN Soluções

2 Comments

  1. Eu uso uma área a15anos e1/2 tenho gado ,essa área e institucional tenho direito a usocapiao

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  2. Tenho um imóvel de 441metros dividido em duas partes iguais porém não tem escritura nem contrato de compra e venda, os IPTU estão todos pagos como fazer.

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